"LABRE
Nossa proposta sobre faixa dos
60 m conquista mais adeptos
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A proposta da LABRE, que permite alocação secundária do Serviço de Radioamador
entre 5275 kHz - 5450 kHz, foi aceita pela Anatel e levada à CITEL, Comissão
Interamericana de Telecomunicações da OEA, Organização dos Estados
Americanos, como posição brasileira, obteve a adesão de mais 4 países durante
a XV reunião do Comitê Consultivo
Permanente II da CITEL. O encontro ocorreu no final de fevereiro de 2015
em Medellin, Colômbia, com participação da LABRE/GDE, o Grupo de Gestão e Defesa Espectral da LABRE.
A proposta foi originada de debates ocorridos nas
Comissões Brasileiras de Comunicações da Anatel, também com atuação da LABRE/GDE.
Na reunião anterior da CITEL em Mérida, México, nossa
proposta já tinha conquistado adesão dos governos da Argentina, Uruguai,
República Dominicana, Nicarágua e El Salvador. Na reunião de Medellín a
proposta obteve apoios do Chile, Venezuela, Costa Rica e Panamá, atingindo 10
nações junto com o Brasil.
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O tema é item de agenda da Conferência Mundial de
Rádio (CMR-15) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que será realizada
em novembro de 2015. O objetivo da CMR-15 é aprovar ou vetar diferentes
sugestões internacionais por mudanças no uso do espectro, acordando alocações
regionais ou globais comuns para cada item da agenda.
No entanto, antes do encontro na UIT, os países
se reúnem regularmente em suas organizações regionais de telecomunicações -
na América representada pela CITEL - para que estudos e opiniões sejam
previamente compartilhados e votados, levando para a CMR-15 posicionamentos
mais balizados e representativos de cada região.
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A proposta em voga sobre os 60 m já é considerada
uma IAP - Proposta Interamericana, pois conquistou até o momento o número
mínimo de 6 votos. Caso assim permaneça até a última reunião da CITEL, a
proposta representará todo o continente americano na CMR-15.
O governo dos Estados Unidos demonstrou na
reunião de Medellín oposição a IAP, alegando uso da faixa por serviços
governamentais em frequency hooping, sinalizando por uma possível
faixa secundária com 25 kHz (entre 5405 kHz - 5430kHz).
Foram tentados acordos para que suas restrições
fossem indicadas em nota de rodapé da IAP - para obter a harmonização respeitando
as especificidades nacionais.
Já na Europa a CEPT tem conquistado apoios para
uma faixa de 100 kHz, entre 5350 kHz e 5450 kHz, com forte oposição da Rússia
que não deseja qualquer nova atribuição adicional.
Os próximos encontros no âmbito da UIT ocorrerão na última reunião preparatória (CPM) que definirá as redações e as opções de frequências para cada item de agenda a ser discutido na conferência; e reunião do grupo permanente de estudos dos Serviços Terrestres (SG-5), no qual o Serviço de Radioamador está inserido.
No início de março o Brasil já repercutiu internamente os resultados da CITEL e estabeleceu as linhas de atuação para a CPM durante reunião das Comissões Brasileiras de Comunicações na Anatel em Brasília. A LABRE/GDE esteve presente e contribuiu com modificações no texto da CPM.
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Importante: mesmo o Brasil apoiando
os debates pela atribuição secundária aos radioamadores na faixa dos 60 m,
isso não significa sua aprovação imediata em nosso país. Portanto continua
válido o determinado pelo PDFF (Plano de Destinação de Faixa de Frequências
da Anatel) e as legislações em vigor sem a atribuição desta
faixa ao Radioamadorismo. ''
Diretor Executivo da LABRE
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